LEI nº 14.186, de 31/01/2002
DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL
CONCEDIDO COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEH - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 11.830, DE 6/7/1995, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 3º E 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 17 DA LEI Nº 19.091, DE 30/7/2010.)
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, RENEGOCIAÇÃO, MUTUÁRIO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, INTERVENÇÃO, (COHAB), HIPÓTESE, ATRASO, PAGAMENTO, COMPROMETIMENTO, RENDA, FAMÍLIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, (COHAB), OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, HABITAÇÃO, ATENDIMENTO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 718/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2002 PÁG. 5 COL. 1
Observação (A LEI Nº 11.830, DE 6/7/1995, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 3º E 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 17 DA LEI Nº 19.091, DE 30/7/2010.)
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, RENEGOCIAÇÃO, MUTUÁRIO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, INTERVENÇÃO, (COHAB), HIPÓTESE, ATRASO, PAGAMENTO, COMPROMETIMENTO, RENDA, FAMÍLIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, (COHAB), OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, HABITAÇÃO, ATENDIMENTO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
IMÓVEL.
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