LEI nº 13.763, de 30/11/2000
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ATENDIMENTO DOMICILIAR, IDOSO, PREVISÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, AVALIAÇÃO, (SUS). POSSIBILIDADE, ENCAMINHAMENTO, IDOSO, INTERNAMENTO, HOSPITAL, ASILO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
IDOSO.
PL PROJETO DE LEI 303/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/2000 PÁG. 5 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 2 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ATENDIMENTO DOMICILIAR, IDOSO, PREVISÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, AVALIAÇÃO, (SUS). POSSIBILIDADE, ENCAMINHAMENTO, IDOSO, INTERNAMENTO, HOSPITAL, ASILO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
IDOSO.
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