PL PROJETO DE LEI 303/1999
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR A IDOSOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13763 2000 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13763 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/1999
Proposição de Lei PRL 14606 2000
Observação EMENDA 4: EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, IDOSO, DOMICÍLIO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, FORMAÇÃO, GRUPO, COMPOSIÇÃO, MÉDICO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, ASSISTENTE SOCIAL, ATENDIMENTO, IDOSO. EMENDA 1: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, IDOSO, DOMICÍLIO. EMENDA 2: COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, PARTICIPAÇÃO, PLANEJAMENTO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, IDOSO, DOMICÍLIO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GRUPO, ATENDIMENTO, IDOSO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ESTADO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, ATENDIMENTO, IDOSO, INCLUSÃO, PSICÓLOGO, ENFERMEIRO. EMENDA 7: FIXAÇÃO, PRAZO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESIGNAÇÃO, MEMBROS, GRUPO, ATENDIMENTO, IDOSO. EMENDA 8: CONCESSÃO, IDOSO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, HIPÓTESE, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, (UTI). EMENDA 9: DISPOSITIVOS, INTERNAMENTO, IDOSO, ASILO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 9: DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, IDOSO, HOSPITAL, ASILO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
IDOSO
Legislação citada LEF 8842 1994 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/1999
Proposição de Lei PRL 14606 2000
Observação EMENDA 4: EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, IDOSO, DOMICÍLIO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, FORMAÇÃO, GRUPO, COMPOSIÇÃO, MÉDICO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, ASSISTENTE SOCIAL, ATENDIMENTO, IDOSO. EMENDA 1: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, IDOSO, DOMICÍLIO. EMENDA 2: COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, PARTICIPAÇÃO, PLANEJAMENTO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, IDOSO, DOMICÍLIO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GRUPO, ATENDIMENTO, IDOSO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ESTADO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, ATENDIMENTO, IDOSO, INCLUSÃO, PSICÓLOGO, ENFERMEIRO. EMENDA 7: FIXAÇÃO, PRAZO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESIGNAÇÃO, MEMBROS, GRUPO, ATENDIMENTO, IDOSO. EMENDA 8: CONCESSÃO, IDOSO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, HIPÓTESE, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, (UTI). EMENDA 9: DISPOSITIVOS, INTERNAMENTO, IDOSO, ASILO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 9: DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, IDOSO, HOSPITAL, ASILO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
IDOSO
Legislação citada LEF 8842 1994 - LEI FEDERAL
Documentos
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
30/11/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13763 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/12/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13763 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/12/2000.
10/11/2000
REMESSA DO OFÍCIO 2087/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14606 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 2087/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14606 PARA SANÇÃO.
07/11/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/11/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2000, PÁG 15 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2000, PÁG 15 COL 2.
26/10/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/2000.
04/07/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2000, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2000, PÁG 24 COL 3.
20/06/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
14/06/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 9. REJEITADAS AS EMENDAS DE 6 A 8. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 15/6/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 9. REJEITADAS AS EMENDAS DE 6 A 8. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 15/6/2000.
30/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 9, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 6, 7 E 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2000, PÁG 39 COL 4.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 9, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 6, 7 E 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2000, PÁG 39 COL 4.
16/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA.
10/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA - EMENDA 6; DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR - EMENDAS DE 7 A 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/5/2000, PÁG 22 COL 2. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA TPA EM 11/5/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA - EMENDA 6; DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR - EMENDAS DE 7 A 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/5/2000, PÁG 22 COL 2. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA TPA EM 11/5/2000.
25/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1, 2, 4 E 5, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1999, PÁG 13 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1, 2, 4 E 5, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1999, PÁG 13 COL 2.
21/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
19/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1999, PÁG 38 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 19/10/1999.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1999, PÁG 38 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 19/10/1999.
31/08/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CRISTIANO CANÊDO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SAÚDE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 20 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CRISTIANO CANÊDO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SAÚDE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 20 COL 3.
18/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
17/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/1999, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 17/8/1999.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/1999, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 17/8/1999.
15/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS.
08/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1999, PÁG 17 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 9/6/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1999, PÁG 17 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 9/6/1999.
27/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
13/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
06/05/1999
PUB PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/1999.
06/05/1999
PUB PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/1999.