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LEI nº 13.176, de 20/01/1999

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA NO ESTADO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 547/1995

PL

547/1995 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1999 PÁG. 11 COL. 1 MICROFILME 572
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 126 DA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016. REDAÇÃO ORIGINAL: "CRIA O CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO NO ESTADO."
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMEROS CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
LEI DELEGADA 58 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43613 2003 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2003 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3
DECRETO SEM NÚMERO 1594 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/2005 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21144 2014 / ART. 7 (PARÁGRAFO 1)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 22257 2016 / ART. 126
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ART. 1; 2 CAPUT; 3 CAPUT, PARÁGRAFOS 1 E 2; 5;
6 CAPUT, PARÁGRAFO ÚNICO; 7; 8; EMENTA
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. POSSIBILIDADE, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, SOLICITAÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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