PL PROJETO DE LEI 547/1995
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO DE MINAS GERAIS - CEI-MG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13176 1999 - LEI ORDINÁRIA
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DEPUTADO JOÃO LEITEPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13176 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/1995
Proposição de Lei PRL 13989 1998
Resumo CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, IDOSO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. EMENDA 1: RECURSOS FINANCEIROS, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, ORIGEM, ORÇAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, IDOSO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, IDOSO. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 2: EXCLUSÃO, PREJUÍZO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
IDOSO
Legislação citada LEI 8842 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/1995
Proposição de Lei PRL 13989 1998
Resumo CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, IDOSO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. EMENDA 1: RECURSOS FINANCEIROS, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, ORIGEM, ORÇAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, IDOSO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, IDOSO. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 2: EXCLUSÃO, PREJUÍZO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
IDOSO
Legislação citada LEI 8842 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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ERRATA (2)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
20/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13176 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13176 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/1999.
29/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1989/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13989 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1989/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13989 PARA SANÇÃO.
23/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1998, PÁG 27 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/3/1999, PÁG 27 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1998, PÁG 27 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/3/1999, PÁG 27 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
21/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
16/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/11/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1998, PÁG 33 COL 2.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1998, PÁG 33 COL 2.
04/11/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
28/10/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO O SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 28/10/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO O SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 28/10/1998.
01/07/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS 2 E 3, FICANDO PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1998, PÁG 77 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/9/1998, PÁG 37 COL 1, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS 2 E 3, FICANDO PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1998, PÁG 77 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/9/1998, PÁG 37 COL 1, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
20/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
07/05/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 9/5/1998, PÁG 12 COL 2. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA DHU EM 8/5/1998.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 9/5/1998, PÁG 12 COL 2. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA DHU EM 8/5/1998.
28/08/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/1997, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/1997, PÁG 25 COL 1.
14/08/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
11/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/1997, PÁG 18 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 11/6/1997.
COMISSÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/1997, PÁG 18 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 11/6/1997.
21/05/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. DURVAL ÂNGELO.
02/05/1997
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. RECEBIDO NA DGF EM 2/5/1997.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. RECEBIDO NA DGF EM 2/5/1997.
22/04/1997
REQUERIMENTO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/4/1997.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/4/1997.
09/07/1996
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 9/7/1996.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 9/7/1996.
18/06/1996
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1996.
18/06/1996
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1996.
02/05/1996
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO EM QUE PEDE A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO. REQUERIMENTO DEFERIDO EM 2/5/1996. PROJETO RECEBIDO NA CJU EM 2/5/1996.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO EM QUE PEDE A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO. REQUERIMENTO DEFERIDO EM 2/5/1996. PROJETO RECEBIDO NA CJU EM 2/5/1996.
01/11/1995
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA FINS DO ART. 288 DO RI. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/11/1995.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA FINS DO ART. 288 DO RI. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/11/1995.
25/10/1995
PUB PÁG 2 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/10/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 2 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/10/1995.