LEI nº 12.990, de 30/07/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 12.762, DE 14 DE JANEIRO DE
1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR E A INTEGRALIZAR O
CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG -
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
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Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). PROIBIÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), INCLUSÃO, COBRANÇA, TAXA, SERVIÇO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, CONSUMIDOR.
Assunto Geral COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 1733/1998
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 566
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Resumo ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). PROIBIÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), INCLUSÃO, COBRANÇA, TAXA, SERVIÇO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, CONSUMIDOR.
Assunto Geral COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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