PL PROJETO DE LEI 1733/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI 12762, DE 14 DE JANEIRO DE 1998.
(AMPLIA O AUMENTO E A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG, DE 50% PARA O TOTAL DO PATRIMÔNIO
DO FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12990 1998 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12990 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/1998
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 22/06/1998
Origem
MSG 262 de 1998
Proposição de Lei PRL 13820 1998
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), REFERÊNCIA, TOTAL, PATRIMÔNIO, (FAE), SUBCONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 1: SUJEIÇÃO, ACORDO, ACIONISTA, (COPASA), APRECIAÇÃO, (ALMG). EMENDA 2: DESTINAÇÃO, RECURSOS, (FAE), SUB CONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FINANCIAMENTO, SISTEMA, SANEAMENTO BÁSICO, MUNICÍPIOS, BAIXA RENDA. EMENDA 3: OBRIGATORIEDADE, PRODUTO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, (COPASA), INCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 4: CRIAÇÃO, CONSELHO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, ALIENAÇÃO, AÇÕES, (COPASA). EMENDA 5: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, PATRIMÔNIO, (FAE), SUB CONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (COPASA), FINANCIAMENTO, SISTEMA, SANEAMENTO BÁSICO, MUNICÍPIOS, BAIXA RENDA. EMENDA 6: CRIAÇÃO, CONSELHO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, PODER PÚBLICO, MUNICÍPIOS, SOCIEDADE CIVIL, GERENCIAMENTO, RECURSOS, (FAE), DESTINAÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (COPASA). EMENDA 7: DESTINAÇÃO, METADE, PATRIMÔNIO, (FAE), SUBCONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (COPASA). EMENDA 8: DESTINAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, (COPASA), CONSTRUÇÃO, SISTEMA, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 9: PROIBIÇÃO, (COPASA), COBRANÇA, TRIBUTOS, TAXA DE LIXO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, CONSUMIDOR. SUBEMENDA 1 A EMENDA 9: EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, CONSUMIDOR, (COPASA), COBRANÇA, TRIBUTOS. EMENDA 10: CRIAÇÃO, COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, (TCMG), ADMINISTRAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FAE). EMENDA 11: FIXAÇÃO, DATA, EFETIVAÇÃO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (COPASA). EMENDA 12: TRANSFERÊNCIA, PARTE, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, (FAE), DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/1998
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 22/06/1998
Origem
MSG 262 de 1998
Proposição de Lei PRL 13820 1998
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), REFERÊNCIA, TOTAL, PATRIMÔNIO, (FAE), SUBCONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 1: SUJEIÇÃO, ACORDO, ACIONISTA, (COPASA), APRECIAÇÃO, (ALMG). EMENDA 2: DESTINAÇÃO, RECURSOS, (FAE), SUB CONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FINANCIAMENTO, SISTEMA, SANEAMENTO BÁSICO, MUNICÍPIOS, BAIXA RENDA. EMENDA 3: OBRIGATORIEDADE, PRODUTO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, (COPASA), INCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 4: CRIAÇÃO, CONSELHO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, ALIENAÇÃO, AÇÕES, (COPASA). EMENDA 5: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, PATRIMÔNIO, (FAE), SUB CONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (COPASA), FINANCIAMENTO, SISTEMA, SANEAMENTO BÁSICO, MUNICÍPIOS, BAIXA RENDA. EMENDA 6: CRIAÇÃO, CONSELHO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, PODER PÚBLICO, MUNICÍPIOS, SOCIEDADE CIVIL, GERENCIAMENTO, RECURSOS, (FAE), DESTINAÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (COPASA). EMENDA 7: DESTINAÇÃO, METADE, PATRIMÔNIO, (FAE), SUBCONTA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (COPASA). EMENDA 8: DESTINAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, (COPASA), CONSTRUÇÃO, SISTEMA, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 9: PROIBIÇÃO, (COPASA), COBRANÇA, TRIBUTOS, TAXA DE LIXO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, CONSUMIDOR. SUBEMENDA 1 A EMENDA 9: EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, CONSUMIDOR, (COPASA), COBRANÇA, TRIBUTOS. EMENDA 10: CRIAÇÃO, COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, (TCMG), ADMINISTRAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FAE). EMENDA 11: FIXAÇÃO, DATA, EFETIVAÇÃO, AUMENTO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (COPASA). EMENDA 12: TRANSFERÊNCIA, PARTE, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, (FAE), DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - PLENÁRIO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
30/07/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12990 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12990 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1998.
13/07/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1186/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13820 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1186/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13820 PARA SANÇÃO.
08/07/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/07/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 20 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 20 COL 3.
30/06/1998
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 12 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 9. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 8, 10 E 11. PREJUDICADA A EMENDA 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 12 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 9. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 8, 10 E 11. PREJUDICADA A EMENDA 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/1998.
30/06/1998
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 11 E PELA APRESENTAÇÃO DA EMENDA 12 E DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 9. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1998, PÁG 26 COL 3.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 11 E PELA APRESENTAÇÃO DA EMENDA 12 E DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 9. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1998, PÁG 26 COL 3.
25/06/1998
TURNO ÚNICO DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 208 DO RI. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 274 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. IBRAHIM JACOB - EMENDAS 9 E 10; DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 11. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 9/7/1998, PÁG 18 COL 3.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 208 DO RI. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 274 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. IBRAHIM JACOB - EMENDAS 9 E 10; DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 11. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 9/7/1998, PÁG 18 COL 3.
22/06/1998
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, POR PERDA DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLEIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, POR PERDA DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLEIA.
18/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
17/06/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDAS DE 1 A 5; DEP. GILMAR MACHADO - EMENDAS DE 6 A 8. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/1998, PÁG 22 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1998.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDAS DE 1 A 5; DEP. GILMAR MACHADO - EMENDAS DE 6 A 8. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/1998, PÁG 22 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1998.
27/05/1998
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1998, PÁG 27 COL 4. INICIADA A DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1998, PÁG 27 COL 4. INICIADA A DISCUSSÃO.
26/05/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANIVALDO COELHO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/5/1998, PÁG 20 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANIVALDO COELHO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/5/1998, PÁG 20 COL 4.
26/05/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. OLINTO GODINHO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE AS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDERAM PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/5/1998, PÁG 20 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. OLINTO GODINHO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE AS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDERAM PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/5/1998, PÁG 20 COL 4.
19/05/1998
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. MAURI TORRES.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. MAURI TORRES.
13/05/1998
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SAÚDE. REJEITADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/5/1998, PÁG 27 COL 3, EM 16/5/1998, PÁG 21 COL 4 E EM 21/5/1998, PÁG 12 COL 2, EM 22/5/1998, PÁG 20 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SAÚDE. REJEITADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/5/1998, PÁG 27 COL 3, EM 16/5/1998, PÁG 21 COL 4 E EM 21/5/1998, PÁG 12 COL 2, EM 22/5/1998, PÁG 20 COL 3.
13/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/1998, PÁG 23 COL 2. RECEBIDO NA RCC EM 14/5/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/1998, PÁG 23 COL 2. RECEBIDO NA RCC EM 14/5/1998.
06/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
04/05/1998
PUB PÁG 22 COL 1. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA PARECER E ÀS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER EM REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 1. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA PARECER E ÀS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER EM REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/1998.