LEI nº 12.650, de 22/10/1997
DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTADO PARA MELHORAR AS
CONDIÇÕES NUTRICIONAIS DA POPULAÇÃO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, EXECUTIVO, OBJETIVO, MELHORIA, ALIMENTAÇÃO, POPULAÇÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ALIMENTAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 718/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/1997 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 557
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, EXECUTIVO, OBJETIVO, MELHORIA, ALIMENTAÇÃO, POPULAÇÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ALIMENTAÇÃO.
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