LEI nº 12.531, de 30/06/1997

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - JPOF -, CRIADA PELA LEI Nº 10.473, DE 5 DE JUNHO DE 1991.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/1997 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 554

Normas relacionadas

Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF).

Assunto Geral JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF).

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1143/1997