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LEI nº 12.396, de 12/12/1996 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 987/1996

PL

987/1996 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1996 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 546
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "TURISMO - CAMINHO DAS MINAS - 1995" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 987/1996, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Normas relacionadas
LEI 12398 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1996 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13173 1999 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1999 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13341 1999 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1999 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3,8
LEI 14540 2002 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2002 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, MANDATO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, ELEIÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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