PL PROJETO DE LEI 987/1996
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12396 1996 - LEI ORDINÁRIA
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12396 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/1996
Proposição de Lei PRL 13222 1996
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "TURISMO - CAMINHO DAS MINAS - 1995" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação SINDPAS
Resumo COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. EMENDA 1: CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, INTEGRAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. EMENDA 2: COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (SEPLAN-MG). EMENDA 3: COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). EMENDA 4: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. EMENDA 5: COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. EMENDA 6: PROCEDIMENTO, ELEIÇÃO, CONSELHEIRO, OBJETIVO, AUXÍLIO, PRESIDÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. EMENDA 7: ACRÉSCIMO, NÚMERO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ACRÉSCIMO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, SINDICATO, EMPRESA DE TRANSPORTES, PASSAGEIRO.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
TURISMO
Legislação citada LEI 8502 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11477 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/1996
Proposição de Lei PRL 13222 1996
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "TURISMO - CAMINHO DAS MINAS - 1995" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação SINDPAS
Resumo COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. EMENDA 1: CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, INTEGRAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. EMENDA 2: COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (SEPLAN-MG). EMENDA 3: COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). EMENDA 4: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. EMENDA 5: COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. EMENDA 6: PROCEDIMENTO, ELEIÇÃO, CONSELHEIRO, OBJETIVO, AUXÍLIO, PRESIDÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. EMENDA 7: ACRÉSCIMO, NÚMERO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ACRÉSCIMO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, SINDICATO, EMPRESA DE TRANSPORTES, PASSAGEIRO.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
TURISMO
Legislação citada LEI 8502 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11477 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
12/12/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12396 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/12/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12396 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/12/1996.
26/11/1996
REMESSA DO OFÍCIO 3016/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13222 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3016/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13222 PARA SANÇÃO.
21/11/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/11/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 14 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 14 COL 3.
19/11/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/11/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/11/1996.
14/11/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 13 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 13 COL 3.
13/11/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 4, 5, 6 E 7. REJEITADAS AS EMENDAS 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 4, 5, 6 E 7. REJEITADAS AS EMENDAS 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
24/10/1996
CJU ECD APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 15 COL 4. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 16 COL 1. ECD - RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 4, 5, 6 E 7 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 16 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 4, 5, 6 E 7 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 16 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 15 COL 4. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 16 COL 1. ECD - RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 4, 5, 6 E 7 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 16 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 4, 5, 6 E 7 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1996, PÁG 16 COL 2.
22/10/1996
REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO EM 23/10/1996. PUBLICADO NO DL EM 24/10/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO EM 23/10/1996. PUBLICADO NO DL EM 24/10/1996.
21/10/1996
CJU ECD APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. ECD - RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. ECD - RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
17/10/1996
REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO EM 23/10/1996. PUBLICADO NO DL EM 24/10/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO EM 23/10/1996. PUBLICADO NO DL EM 24/10/1996.
17/10/1996
REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO EM 23/10/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO EM 23/10/1996.
15/10/1996
PUB PÁG 12 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/1996.