LEI nº 12.168, de 29/05/1996 (REVOGADA)
TRANSFORMA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E A
SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SECRETARIA DE
ESTADO DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). INTEGRAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE (CAADE), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). INTEGRAÇÃO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD), DESTINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR, CONCESSÃO, APOIO TÉCNICO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIRETOR, ADMINISTRADOR DE CENTRO DE RECREAÇÃO E ESPORTES, ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR, SUPERVISOR, OFICIAL DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ADMINISTRADOR DE CENTRO DE RECREAÇÃO E ESPORTES, ASSESSOR, SUPERVISOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR-CHEFE, DIRETOR, ASSESSOR, INCLUSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. PROCEDIMENTO, LOTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CODIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO ADJUNTO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, (FEBEM), QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). TRANSFERÊNCIA, CONTRATO, CONVÊNIO, BENS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). PREVISÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, IMPLANTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). ALTERAÇÃO, GESTOR, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APROVAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, DEPENDÊNCIA, UTILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE (SETASCAD).
CONSELHO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 701/1996
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 539
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). INTEGRAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE (CAADE), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). INTEGRAÇÃO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD), DESTINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR, CONCESSÃO, APOIO TÉCNICO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIRETOR, ADMINISTRADOR DE CENTRO DE RECREAÇÃO E ESPORTES, ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR, SUPERVISOR, OFICIAL DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ADMINISTRADOR DE CENTRO DE RECREAÇÃO E ESPORTES, ASSESSOR, SUPERVISOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR-CHEFE, DIRETOR, ASSESSOR, INCLUSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. PROCEDIMENTO, LOTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CODIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO ADJUNTO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, (FEBEM), QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). TRANSFERÊNCIA, CONTRATO, CONVÊNIO, BENS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). PREVISÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, IMPLANTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). ALTERAÇÃO, GESTOR, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SETASCAD). COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APROVAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, DEPENDÊNCIA, UTILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE (SETASCAD).
CONSELHO ESTADUAL.
Documentos
