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LEI nº 11.661, de 05/12/1994

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL-MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2195/1994

PL

2195/1994 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1994 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 522
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 36543 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1994 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI DELEGADA 72 2003 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 18 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43314 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DECRETO 44111 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2005 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44185 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2005 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4
DECRETO 44475 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/03/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44912 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2008 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45187 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
LEI 22284 2016 / ART. 18 (INCISO XXI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8
Resumo COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE, CARGO PÚBLICO, VAGA. ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR, COORDENADOR, SUPERVISOR REGIONAL, CHEFE DE SERVIÇO, SECRETÁRIO DE DIRETORIA, MOTORISTA DE DIRETORIA, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). DEFINIÇÃO, REGIME ESTATUTÁRIO, SERVIDOR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). PREVISÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR ADJUNTO, DIRETOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SUPERVISOR, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CLASSE, QUANTIDADE, RECRUTAMENTO, CÓDIGO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, RÁDIO INCONFIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG),
PESSOAL.
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