PL PROJETO DE LEI 2195/1994
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11661 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11661 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/11/1994
Origem
MSG 513 de 1994
Proposição de Lei PRL 12461 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo DISPOSIÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). CRIAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). EMENDA 1: COMPETÊNCIA, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), ENQUADRAMENTO, NÍVEL, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, RÁDIO INCONFIDÊNCIA.
Legislação citada DEC 16686 1974 - DECRETO
LEI 7219 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10827 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/11/1994
Origem
MSG 513 de 1994
Proposição de Lei PRL 12461 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo DISPOSIÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). CRIAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). EMENDA 1: COMPETÊNCIA, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), ENQUADRAMENTO, NÍVEL, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, RÁDIO INCONFIDÊNCIA.
Legislação citada DEC 16686 1974 - DECRETO
LEI 7219 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10827 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
05/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11661 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/12/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11661 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/12/1994.
17/11/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1943/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12461 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1943/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12461 PARA SANÇÃO.
09/11/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/11/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1994, PÁG 32 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1994, PÁG 32 COL 2.
26/10/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/1994.
25/10/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/1994, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/1994, PÁG 32 COL 3.
20/10/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES.
19/10/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/1994.
18/10/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 2. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 2. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 3.
21/09/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
15/09/1994
PUB PÁG 42 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/9/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 42 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/9/1994.