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LEI nº 11.456, de 25/04/1994

REORGANIZA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1915/1994

PL

1915/1994 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/04/1994 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 514
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
LEI 11511 1994 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/1994 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 12
LEI DELEGADA 39 1998 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 13
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 87 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 32 COL. 2
ALTERAÇÃO
DECRETO 43566 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/09/2003 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXOS I E III
DECRETO 43566 2003 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/09/2003 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXOS I E III
LEI 15961 2005 / ART. 80
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 150 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 20 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ANEXOS I E III
LEI 17357 2008 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2008 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ORGANIZAÇÃO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), AUTARQUIA ESTADUAL, SUBORDINAÇÃO, (DNRC), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). APLICAÇÃO, REGIME ESTATUTARIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, CURSO SUPERIOR, VALE-TRANSPORTE, VALE-ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, AUTENTICAÇÃO, LIVRO COMERCIAL, EXAME, DOCUMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE REVISOR DE REGISTRO DO COMÉRCIO, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), HIPÓTESE, VACÂNCIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, RECRUTAMENTO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, TURMA, VOGAL, COMPARECIMENTO, SESSÃO ORDINÁRIA. ALTERAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, SECRETÁRIO GERAL, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG).
Assunto Geral JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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