Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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LEI nº 11.398, de 06/01/1994 (REVOGADA)

CRIA O FUNDO PRÓ-FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1614/1993

PL

1614/1993 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1994 PÁG. 8 COL. 2 MICROFILME 511
Observação O ARTIGO 14 DA LEI Nº 16.679, DE 10/1/2007, REVOGOU A LEI Nº 11.398, DE 6/1/1994, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DAQUELA LEI. (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 8º, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
DECRETO 35435 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/1994 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 35870 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/08/1994 PÁG. 4 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 12991 1998 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 6 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFOS 2 E 3
LEI 12991 1998 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4
LEI 12991 1998 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISO I, VI, VII, VIII
LEI 12991 1998 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1 E 6
LEI 14079 2001 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2001 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2
LEI DELEGADA 63 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
DECRETO 44090 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/08/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15972 2006 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 79 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 15981 2006 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 16679 2007 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2007 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
LEI 22606 2017 / ART. 55 (INCISO IV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2017 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, FUNDO PRÓ-FLORESTA, INCORPORAÇÃO, SUBCONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, NATUREZA CONTÁBIL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. COMPETÊNCIA, GESTÃO, (SEPLAN-MG), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FISCALIZAÇÃO, PROJETO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO PRÓ-FLORESTA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO PRÓ-FLORESTA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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