PL PROJETO DE LEI 1614/1993
CRIA O FUNDO PRÓ-FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11398 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11398 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1993
Origem
MSG 384 de 1993
Proposição de Lei PRL 12169 1993
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO PRÓ-FLORESTA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ESTADO, FORNECIMENTO, MATÉRIA-PRIMA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. INDICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA. COMPOSIÇÃO, NATUREZA, FUNDO PRÓ-FLORESTA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, TESOURO ESTADUAL. REQUISITOS, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. COMPETÊNCIA, GESTOR, FUNDOS, (SEPLAN-MG), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FISCALIZAÇÃO, PROJETO FLORESTAL, RECURSOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA. NORMAS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. CRITÉRIOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO PRÓ-FLORESTA, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, (TCMG). COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. DESPESA, FUNDOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8402 1983 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1993
Origem
MSG 384 de 1993
Proposição de Lei PRL 12169 1993
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO PRÓ-FLORESTA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ESTADO, FORNECIMENTO, MATÉRIA-PRIMA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. INDICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA. COMPOSIÇÃO, NATUREZA, FUNDO PRÓ-FLORESTA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, TESOURO ESTADUAL. REQUISITOS, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. COMPETÊNCIA, GESTOR, FUNDOS, (SEPLAN-MG), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FISCALIZAÇÃO, PROJETO FLORESTAL, RECURSOS, FUNDO PRÓ-FLORESTA. NORMAS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. CRITÉRIOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO PRÓ-FLORESTA, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, (TCMG). COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. DESPESA, FUNDOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8402 1983 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
06/01/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11398 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11398 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/1994.
22/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2948/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12169 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2948/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12169 PARA SANÇÃO.
15/12/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1993, PÁG 40 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/12/1993, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PROJETO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1993, PÁG 40 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/12/1993, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PROJETO.
14/12/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/1993.
10/12/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1993, PÁG 33 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1993, PÁG 33 COL 3.
10/12/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/1993.
10/12/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1993, PÁG 34 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1993, PÁG 34 COL 3.
09/12/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. IVO JOSÉ - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 11/12/1993. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. IVO JOSÉ - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 11/12/1993. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA.
08/12/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1993, PÁG 32 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1993, PÁG 32 COL 2.
07/12/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1993, PÁG 32 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1993, PÁG 32 COL 2.
06/12/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993.
18/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ.
16/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1993, PÁG 35 COL 4. RECEBIDO NA MAM EM 17/11/1993.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1993, PÁG 35 COL 4. RECEBIDO NA MAM EM 17/11/1993.
23/09/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
30/08/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1993.