Logomarca ALMG
Voltar

LEI nº 11.397, de 06/01/1994

CRIA O FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1338/1993

PL

1338/1993 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1994 PÁG. 7 COL. 2 MICROFILME 511
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 8º, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
DECRETO 35435 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/1994 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 36400 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/11/1994 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 12527 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/1997 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO V
LEI 12527 1997 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/1997 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 13090 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1999 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8
DECRETO 40404 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/06/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14349 2002 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/2002 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43585 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/09/2003 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 16315 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2006 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 5 INCISO III
LEI 19981 2011 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2011 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 20341 2012 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 22257 2016 / ART. 167
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 7 CAPUT; 8 CAPUT
LEI 23304 2019 / ART. 96
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 CAPUT, 8 INCISO III
LEI 23652 2020
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/06/2020 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, INCORPORAÇÃO, SUBCONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, NATUREZA CONTÁBIL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. COMPETÊNCIA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, AGENTE FINANCEIRO, (BEMGE), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Documentos