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LEI nº 11.258, de 28/10/1993

REORGANIZA O INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA-MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1591/1993

PL

1591/1993 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1993 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 506
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/11/1993 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 507
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
DECRETO 35176 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1993 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 17
DECRETO 35202 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/1993 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 18
LEI 11511 1994 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/1994 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 7 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 55 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 81 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 27 COL. 1
ALTERAÇÃO
DECRETO 43513 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2003 PÁG. 4 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 18
DECRETO 43513 2003 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2003 PÁG. 4 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 18
DECRETO 43513 2003 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2003 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11
LEI 16192 2006 / ART. 31
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 9 CAPUT E PARÁGRAFO 2
LEI 16292 2006 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2006 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9; 10; 11
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 116 2007 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 149 2007 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 20 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 18
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 121
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO XLV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 3, 4 E 7
Resumo ORGANIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA), FUNDAÇÃO PÚBLICA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PATRIMÔNIO, RECEITA, PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA). APLICAÇÃO, INVENTÁRIO, VIGILÂNCIA, TOMBAMENTO, CONSERVAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, PRESIDÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA). ALTERAÇÃO, ANEXO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR CHEFE, AUDITOR CHEFE, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA), ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERINTENDENTE, ASSESSOR, CHEFE DE DEPARTAMENTO, COORDENADOR, SECRETARIA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, RECRUTAMENTO, FATOR, AJUSTAMENTO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, MOTORISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PEDREIRO, MARCENEIRO, ELETRICISTA, CARPINTEIRO, AUXILIAR DE RESTAURAÇÃO, FOTÓGRAFO, AUXILIAR TÉCNICO, TOPÓGRAFO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ADMINISTRADOR, ADVOGADO, ARQUEÓLOGO, BIBLIOTECÁRIO, ANTROPÓLOGO, BIÓLOGO, CARTÓGRAFO, COMUNICADOR SOCIAL, CONTADOR, GEÓGRAFO, GEÓLOGO, HISTORIADOR, PEDAGOGO, QUÍMICO, RELAÇÕES PÚBLICAS, RESTAURADOR, SOCIÓLOGO, URBANISTA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, FUNÇÃO, QUANTIDADE, NÍVEL, VENCIMENTOS. ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, GRAU HIERÁRQUICO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA).
Assunto Geral INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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