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LEI nº 11.173, de 03/08/1993

REORGANIZA O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM-MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

1420/1993 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1993 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 501

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/1993 PÁG. 6 COL. 1 MICROFILME 501

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 35274 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1993 PÁG. 6 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 11

LEI 11406 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

DECRETO 35687 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1994 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 11903 1995 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI DELEGADA 39 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13

LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 54 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 84 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 29 COL. 2
ALTERAÇÃO

DECRETO 43426 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/2003 PÁG. 8 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO II

LEI 15468 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 32 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13

LEI 15787 2005 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 40 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13

LEI 15788 2005 / ART. 35
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13

LEI 15961 2005 / ART. 86
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13

LEI 16697 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2007 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13

LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI DELEGADA 115 2007 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI DELEGADA 141 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 18 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 12

LEI 18005 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI DELEGADA 182 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 22284 2016 / ART. 18 (INCISO XVIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 3

Resumo ORGANIZAÇÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), AUTARQUIA ESTADUAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, SUBORDINAÇÃO, NATUREZA TÉCNICA, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO). OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, RECEITA, REGIME FINANCEIRO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). ALTERAÇÃO, ANEXO, LOTAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, COORDENADOR, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE REGIONAL, CHEFE DE SEÇÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). CRIAÇÃO, CLASSE, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, OFICIAL DE SERVIÇOS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MOTORISTA, OPERADOR DE COMPUTADOR, TELEFONISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR TÉCNICO, PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, AGENTE FISCAL, METROLOGISTA, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, ASSISTENTE TÉCNICO, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). DISPOSITIVOS, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG).

Assunto Geral INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.

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