LEI nº 11.114, de 16/06/1993
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS E NÍVEIS DE
VENCIMENTOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, ACRÉSCIMO, PARCELA, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, EXCEÇÃO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, MAGISTÉRIO SUPERIOR, CLASSE, ADMINISTRADOR PÚBLICO, EXTENSÃO, APOSENTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), SISTEMA PENITENCIÁRIO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). REAJUSTAMENTO, INCORPORAÇÃO, PARCELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, (CETEC), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). REAJUSTAMENTO, SOLDO, MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, ÍNDICE, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, OFICIAIS, (PMMG). GARANTIA, EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, FUNÇÃO PÚBLICA, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, SERVENTUÁRIO, AUXILIAR DE JUSTIÇA, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, INCLUSÃO, ADMINISTRADOR ESCOLAR, INSPETOR ESCOLAR. ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR DE ESCOLA, INSPETOR ESCOLAR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESTITUIÇÃO, VALOR, PAGAMENTO INDEVIDO, AJUSTE DE CONTAS, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1407/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/06/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 498
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 499
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Resumo REAJUSTAMENTO, ACRÉSCIMO, PARCELA, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, EXCEÇÃO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, MAGISTÉRIO SUPERIOR, CLASSE, ADMINISTRADOR PÚBLICO, EXTENSÃO, APOSENTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), SISTEMA PENITENCIÁRIO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). REAJUSTAMENTO, INCORPORAÇÃO, PARCELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, (CETEC), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). REAJUSTAMENTO, SOLDO, MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, ÍNDICE, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, OFICIAIS, (PMMG). GARANTIA, EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, FUNÇÃO PÚBLICA, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, SERVENTUÁRIO, AUXILIAR DE JUSTIÇA, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, INCLUSÃO, ADMINISTRADOR ESCOLAR, INSPETOR ESCOLAR. ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR DE ESCOLA, INSPETOR ESCOLAR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESTITUIÇÃO, VALOR, PAGAMENTO INDEVIDO, AJUSTE DE CONTAS, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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