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LEI nº 10.933, de 24/11/1992 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1031/1992

PL

1031/1992 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/1992 PÁG. 1 COL. 1
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
DECRETO 34507 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1993 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 34838 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1993 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 11406 1994 / ART. 77
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3
DECRETO 35637 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/1994 PÁG. 6 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 11721 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1994 PÁG. 6 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO VII
LEI 11721 1994 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1994 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 ALÍNEA B DO INCISO IV E ITEM 2 DA ALÍNEA B DO INCISO
III
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
LEI DELEGADA 122 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 9 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 177
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; 2
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 178
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 179
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO XLIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO
LEI 22284 2016 / ART. 18 (INCISO XVII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO COORDENADOR, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE AUXILIAR, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
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