PL PROJETO DE LEI 1031/1992
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10933 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10933 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/1992
Origem
MSG 273 de 1992
Proposição de Lei PRL 11690 1992
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO COORDENADOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE AUXILIAR, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto geral SECRETARIA DE ESTADO
EDUCAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/1992
Origem
MSG 273 de 1992
Proposição de Lei PRL 11690 1992
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO COORDENADOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE AUXILIAR, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto geral SECRETARIA DE ESTADO
EDUCAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Tramitação
24/11/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10933 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/11/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10933 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/11/1992.
09/11/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2050/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11690 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2050/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11690 PARA SANÇÃO.
29/10/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/10/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/1992.
28/10/1992
RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (PARECER ORAL). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1992. APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/10/1992.
PLENÁRIO
RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (PARECER ORAL). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1992. APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/10/1992.
27/10/1992
DESIGNADO RELATOR, EM PLENÁRIO, O DEP. ROBERTO AMARAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 147 DO RI, QUE DISPORÁ DO PRAZO REGIMENTAL DE 24 HORAS PARA EMITIR SEU PARECER.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR, EM PLENÁRIO, O DEP. ROBERTO AMARAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 147 DO RI, QUE DISPORÁ DO PRAZO REGIMENTAL DE 24 HORAS PARA EMITIR SEU PARECER.
23/10/1992
CJU APU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES, DEP. CÓSSIMO FREITAS E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO). DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO DAS COMISSÕES.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES, DEP. CÓSSIMO FREITAS E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO). DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO DAS COMISSÕES.
21/10/1992
CJU APU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR) E DEP. TARCÍSIO HENRIQUES, DEP. ÁLVARO ANTÔNIO, E DEP. CÓSSIMO FREITAS (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ANTÔNIO FUZATTO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR) E DEP. TARCÍSIO HENRIQUES, DEP. ÁLVARO ANTÔNIO, E DEP. CÓSSIMO FREITAS (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ANTÔNIO FUZATTO.
14/10/1992
CJU APU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS (MÉRITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS (MÉRITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER).
23/09/1992
REQUERIMENTO DO DEP. CÓSSIMO FREITAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/9/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CÓSSIMO FREITAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/9/1992.
09/09/1992
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO).
03/09/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/9/1992, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 8/9/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/9/1992, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 8/9/1992.