LEI nº 10.838, de 30/07/1992
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EXTENSÃO, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2532/1990
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1992 PÁG. 1 COL. 3
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EXTENSÃO, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
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