LEI COMPLEMENTAR nº 25, de 13/11/1992 (REVOGADA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.222, DE 2 DE JUNHO DE 1982, QUE, COM
MODIFICAÇÕES POSTERIORES, ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 8.222, DE 2/6/1982, FOI REVOGADA PELO ART. 282, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 12/9/1994.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBJETIVO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COLÉGIO DE PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ELEIÇÃO, MANDATO, COMPOSIÇÃO, CÂMARA DE PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO SUPERIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, INDICAÇÃO, CORREGEDOR GERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, POSSE, CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, ACESSO, REMOÇÃO, PERMUTA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ADAPTAÇÃO, BENEFÍCIO, FÉRIAS, DIREITO CONSTITUCIONAL, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AJUDA DE CUSTO, DIÁRIAS, LICENÇA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, IGUALDADE, COMPETÊNCIA, DIREITOS, DEVERES, VENCIMENTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. GARANTIA, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, TRIBUNAIS, PROCURADOR DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROCEDIMENTO, MANUTENÇÃO, POSIÇÃO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, LOTAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. MANUTENÇÃO, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, INGRESSO, CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 20/1992
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/1992 PÁG. 1 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/11/1992 PÁG. 1 COL. 1
Observação (A LEI Nº 8.222, DE 2/6/1982, FOI REVOGADA PELO ART. 282, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 12/9/1994.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBJETIVO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COLÉGIO DE PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ELEIÇÃO, MANDATO, COMPOSIÇÃO, CÂMARA DE PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO SUPERIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, INDICAÇÃO, CORREGEDOR GERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, POSSE, CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, ACESSO, REMOÇÃO, PERMUTA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ADAPTAÇÃO, BENEFÍCIO, FÉRIAS, DIREITO CONSTITUCIONAL, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AJUDA DE CUSTO, DIÁRIAS, LICENÇA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, IGUALDADE, COMPETÊNCIA, DIREITOS, DEVERES, VENCIMENTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. GARANTIA, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, TRIBUNAIS, PROCURADOR DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROCEDIMENTO, MANUTENÇÃO, POSIÇÃO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, LOTAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. MANUTENÇÃO, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, INGRESSO, CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
Documentos
