EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 10, de 17/10/1977 (REVOGADA)
ADAPTA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ÀS DISPOSIÇÕES DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 7 À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E ALTERA DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, GOVERNO ESTADUAL, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GARANTIAS DA MAGISTRATURA, COMPETÊNCIA, TRIBUNAIS, INSTÂNCIA SUPERIOR. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, VENCIMENTOS, JUIZ DE DIREITO, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUIZ TOGADO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETÊNCIA, JUIZ DE PAZ. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SERVENTUÁRIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
JUDICIÁRIO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 10/1977
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/10/1977 PÁG. 1 COL. 5
MICROFILME 234
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/11/1977 PÁG. 6 COL. 3
MICROFILME 235
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/11/1977 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 235
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/03/1979 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 246
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/05/1979 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 247
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, GOVERNO ESTADUAL, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GARANTIAS DA MAGISTRATURA, COMPETÊNCIA, TRIBUNAIS, INSTÂNCIA SUPERIOR. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, VENCIMENTOS, JUIZ DE DIREITO, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUIZ TOGADO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETÊNCIA, JUIZ DE PAZ. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SERVENTUÁRIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
JUDICIÁRIO.
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