Lúcia Pacífico
PSDBLúcia Pacífico
PSDB
Situação ao fim da 15ª legislatura
Em exercício
Nome Completo
LÚCIA MARIA DOS SANTOS PACIFICO HOMEM
Data de Nascimento 28/02/1935
Naturalidade São Gotardo / MG
Atividade Profissional Professora aposentada
Principais Fatos da Vida Profissional e Política Fundadora e presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (1983/2001). Coordenadora executiva do Movimento e presidente da Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores. Vereadora em Belo Horizonte por dois mandatos. Técnica em Odontologia Social e Preventiva pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Coordenou o Plano Incremental de Tratamento Dentário em escolas da rede pública estadual; capacitação e treinamento para professoras da rede pública estadual no tema "Prevenção de cáries e saúde oral". Sustentou a emenda popular na Assembléia Nacional Constituinte em defesa da inclusão no novo texto constitucional da proteção e defesa dos direitos do consumidor. Participou da elaboração do primeiro projeto de lei pela elaboração do Código de Defesa do Consumidor. Nomeada e reconduzida ao Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Criou núcleos do Movimento das Donas de Casa (MDC-MG) em 22 municípios mineiros. Durante seu mandato como vereadora, elaborou 28 leis municipais atualmente em vigor em Belo Horizonte, foi vice-presidente (1997/1998) e presidente (1999/2000) da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (2001/2002). Membro do Conselho de Consumidores da Telemar; do Conselho de Consumidores Residenciais da Cemig; do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Felício Rocho; da Comissão Nacional de Combate à Dengue (Fundação Nacional de Saúde - Funasa); da Comissão de Consumidores do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro); do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e da Comissão Especial de Estudos para Normatização do Consumo no Mercosul.
Atuação Parlamentar na ALMG Exerce pela primeira vez o mandato de deputada estadual.
Condecorações Câmara Municipal de Belo Horizonte - honra ao mérito (2000); Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul - honra ao mérito; cidadã honorária do município de Santo Antônio do Monte (2002); Câmara Municipal de Belo Horizonte - mérito especial (2002); Medalha da Inconfidência (2003) e Medalha do Mérito Legislativo (2003).
Filiação Partidária no exercício do mandato PTB até 08/06/2005
Sem partido de 09/06/2005 até 20/09/2005
PSDB desde 21/09/2005
Partido pelo qual concorreu na eleição PTB
Legislaturas
Data de Nascimento 28/02/1935
Naturalidade São Gotardo / MG
Atividade Profissional Professora aposentada
Principais Fatos da Vida Profissional e Política Fundadora e presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (1983/2001). Coordenadora executiva do Movimento e presidente da Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores. Vereadora em Belo Horizonte por dois mandatos. Técnica em Odontologia Social e Preventiva pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Coordenou o Plano Incremental de Tratamento Dentário em escolas da rede pública estadual; capacitação e treinamento para professoras da rede pública estadual no tema "Prevenção de cáries e saúde oral". Sustentou a emenda popular na Assembléia Nacional Constituinte em defesa da inclusão no novo texto constitucional da proteção e defesa dos direitos do consumidor. Participou da elaboração do primeiro projeto de lei pela elaboração do Código de Defesa do Consumidor. Nomeada e reconduzida ao Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Criou núcleos do Movimento das Donas de Casa (MDC-MG) em 22 municípios mineiros. Durante seu mandato como vereadora, elaborou 28 leis municipais atualmente em vigor em Belo Horizonte, foi vice-presidente (1997/1998) e presidente (1999/2000) da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (2001/2002). Membro do Conselho de Consumidores da Telemar; do Conselho de Consumidores Residenciais da Cemig; do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Felício Rocho; da Comissão Nacional de Combate à Dengue (Fundação Nacional de Saúde - Funasa); da Comissão de Consumidores do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro); do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e da Comissão Especial de Estudos para Normatização do Consumo no Mercosul.
Atuação Parlamentar na ALMG Exerce pela primeira vez o mandato de deputada estadual.
Condecorações Câmara Municipal de Belo Horizonte - honra ao mérito (2000); Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul - honra ao mérito; cidadã honorária do município de Santo Antônio do Monte (2002); Câmara Municipal de Belo Horizonte - mérito especial (2002); Medalha da Inconfidência (2003) e Medalha do Mérito Legislativo (2003).
Filiação Partidária no exercício do mandato PTB até 08/06/2005
Sem partido de 09/06/2005 até 20/09/2005
PSDB desde 21/09/2005
Partido pelo qual concorreu na eleição PTB
Legislaturas
15ª Legislatura - Efetiva
Em exercício de 01/02/2003 a 31/01/2007
Em exercício de 01/02/2003 a 31/01/2007
PL PROJETO DE LEI 3651/2006
DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS ANTERIORES NOS
INSTRUMENTOS DE COBRANÇA ENVIADOS AO CONSUMIDOR.
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6842/2006
REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PELO VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI 18 2006 (MP 288 2006), QUE
CONCEDEU REAJUSTE DE 16,67% A TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO
INSS.
PL PROJETO DE LEI 3565/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO
EXCEPCIONAL - APAE - DE FUNILÂNDIA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Veja todas as proposições
19/12/2006
20/12/2006
13/07/2006
Veja todos os pronunciamentos
Ratifica posição favorável à aprovação do projeto de lei que dispõe sobre
a remuneração do Governador do Estado, do Vice-Governador, de Secretário
de Estado e de Secretário Adjunto de Estado.
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20/12/2006
Agradece o apoio recebido e despede-se da Assembléia Legislativa em
função do final de seu mandato parlamentar, no encerramento da
Legislatura e comenta sua atuação na Comissão de Defesa do Consumidor.
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13/07/2006
Declaração de voto favorável ao Projeto de Lei, de sua autoria, que
regulamenta informações e documentos a serem fornecidos ao consumidor na
hipótese de negativa total ou parcial de cobertura por operadora de plano
de assistência à saúde.
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Veja todos os pronunciamentos