Pronunciamentos

DEPUTADA LÚCIA PACÍFICO (PSDB)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável ao Projeto de Lei, de sua autoria, que regulamenta informações e documentos a serem fornecidos ao consumidor na hipótese de negativa total ou parcial de cobertura por operadora de plano de assistência à saúde.
Reunião 55ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2006
Página 52, Coluna 2
Assunto SAÚDE PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR.
Proposições citadas PL 2363 de 2005

55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 13/7/2006 Palavras da Deputada Lúcia Pacífico A Deputada Lúcia Pacífico - Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer às Deputadas e aos Deputados que votaram favoravelmente ao meu Projeto de Lei nº 2.363/2005, que regulamenta informações e documentos a serem fornecidos ao consumidor na hipótese de negativa total ou parcial de cobertura por operadora de plano de assistência à saúde. O projeto é muito importante para que o consumidor tenha documentado que determinados procedimentos estão ou não no plano de saúde. Muitos estão, e são negados. Quero agradecer, em particular, ao Deputado João Leite, relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Obrigada.