Assunto foi discutido, nesta terça-feira (19/11/24), em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
19/11/2024
1º-Secretário da Assembleia
Antonio Carlos Arantes
PFL
1º-Secretário da Assembleia
Antonio Carlos Arantes
PFL
Situação ao fim da 15ª legislatura
Término de exercício de suplência
Nome Completo
ANTONIO CARLOS ARANTES
Data de Nascimento 06/08/1960
Naturalidade Jacuí / MG
Atividade Profissional Produtor rural
Principais Fatos da Vida Profissional e Política Foi prefeito de Jacuí por três mandatos (1989-1992, 1997-2000 e 2001-2002). Presidiu o Clube dos Jovens 4S - Emater (1977-1983) e a Associação de Produtores Rurais do Mato Dentro e Jacuí. Foi assessor do deputado federal e ex-ministro Carlos Melles (1994-1996) e do ex-governador Aécio Neves (2005-2006). Atuou como diretor-geral da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso na gestão Marilda Melles (2003-2004). Além disso, presidiu o Consórcio Intermunicipal de Preservação das Bacias dos Rios São João e Santana e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Sudoeste Mineiro (Adebras). Foi ainda coordenador do Programa de Renovação da Cafeicultura Regional em 17 municípios e conselheiro administrativo da Cooparaíso. Foi membro titular do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), do Conselho Integrado de Desenvolvimento (Coind) junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Conselho Estadual de Turismo. Principais regiões de atuação política: Sudoeste, Sul e Centro-Oeste. Municípios de maior votação: São Sebastião do Paraíso, Guaxupé, Arcos, Paraguaçu, Jacuí, Bom Despacho, Belo Horizonte, Itaú de Minas, Cássia, Nova Resende, Botelhos, Oliveira, Muzambinho, Monte Santo de Minas, Pimenta, São Roque de Minas.
Atuação Parlamentar na ALMG Assume, em 2023, seu sexto mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Durante a legislatura anterior, foi o 1º-vice-presidente da Assembleia. Em legislaturas anteriores, exerceu a presidência de comissões do setor produtivo como a de Agropecuária e Agroindústria (cinco vezes) e a de Desenvolvimento Econômico (uma vez). Também foi presidente, vice-presidente e membro de outras comissões. É autor de leis de destaque: criação da Delegacia Rural e de Combate ao Crime no Campo na Polícia Civil; Marco Legal das Startups; a do Queijo Minas Artesanal; a que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar); e o novo Código Florestal Mineiro. É autor também da Lei do Leite Legal, que dispôs sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e ovelha. Outra norma de sua autoria é a lei que promoveu isenção de ICMS nas operações da construção civil que utilizem rejeito ou estéril de minério como insumo (cimento e concreto como lajes e tijolos) em projetos para transformar rejeitos da mineração em matéria-prima para obras. Leva sua assinatura a legislação mineira sobre habilitação sanitária de estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte, que desburocratizou e estimulou o setor. O deputado também apresentou projeto que se transformou na lei que ajustou os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio em sintonia com os órgãos ambientais, permitindo também as atividades produtivas de forma equilibrada e sustentável; e a que deu flexibilidade e autorizou intervenções e melhorias nas estradas pelos órgãos rodoviários, para ações de cortes de vegetações e arbóreos sem grandes rigores dos órgãos ambientais, evitando acidentes e mortes. Na área da saúde, incluiu o acometimento da síndrome de Von Recklinghausen (Neurofibromatose) no grupo de pessoas com deficiência. Modernizou ações de proteção e defesa civil no Estado. Foi dele a pioneira das legislações, Lei dos 30 metros, que permitiu o funcionamento de propriedades dos mais diversos setores econômicos a 30 metros de lagos artificiais, como o de Furnas.
Condecorações Recebeu o Título de Cidadão Honorário de 40 cidades: Alpinópolis, Alterosa, Arceburgo, Arcos, Areado, Baependi, Belo Horizonte, Bom Despacho, Botelhos, Campanha, Campos Gerais, Carmo de Minas, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Coqueiral, Conceição da Aparecida, Cristais, Delfinópolis, Formiga, Fortaleza de Minas, Guapé, Guaranésia, Guaxupé, Ilicínea, Itamogi, Itaú de Minas, Lima Duarte, Machado, Monte Belo, Muzambinho, Paraguaçu, Passos, Piumhi, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino. Também recebeu o Título de Honra ao Mérito Municipal pelo município de Jacuí (cidade natal do parlamentar) e Medalha 20 de Julho de Piumhi. Outras condecorações: Medalha do Mérito Cooperativista Paulo de Souza Lima (maior honraria concedida pela Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg). Medalha do Mérito Rural, pela Federação de Agricultura de Minas Gerais (Faemg) - Categoria Político. Medalhas Alferes Tiradentes da Polícia Militar; do Mérito Legislativo da ALMG; Santos Dumont do Governo de Minas Gerais; e do Mérito da Defesa Civil. Foi homenageado pela Frente Parlamentar do Cooperativismo de Belo Horizonte (Frencoop-BH). Também recebeu a Comenda da Liberdade e da Cidadania (instituída e regulamentada pelo Decreto Conjunto 1/2011 dos municípios de Ritápolis, São João del-Rei e Tiradentes. Medalha do Mérito Cafeeiro (Fundação Procafé). Colar Alferes Tiradentes e Colar Marechal Deodoro da Fonseca pelo Conselho da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira (Ocim). Político de destaque da Federação dos Clubes de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG). Comenda da Solidariedade e do Dia dos Pais (Câmara de Belo Horizonte).
Filiação Partidária no exercício do mandato PSC de 21/02/2006 até 23/01/2007
PFL desde 24/01/2007
Legislaturas
Data de Nascimento 06/08/1960
Naturalidade Jacuí / MG
Atividade Profissional Produtor rural
Principais Fatos da Vida Profissional e Política Foi prefeito de Jacuí por três mandatos (1989-1992, 1997-2000 e 2001-2002). Presidiu o Clube dos Jovens 4S - Emater (1977-1983) e a Associação de Produtores Rurais do Mato Dentro e Jacuí. Foi assessor do deputado federal e ex-ministro Carlos Melles (1994-1996) e do ex-governador Aécio Neves (2005-2006). Atuou como diretor-geral da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso na gestão Marilda Melles (2003-2004). Além disso, presidiu o Consórcio Intermunicipal de Preservação das Bacias dos Rios São João e Santana e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Sudoeste Mineiro (Adebras). Foi ainda coordenador do Programa de Renovação da Cafeicultura Regional em 17 municípios e conselheiro administrativo da Cooparaíso. Foi membro titular do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), do Conselho Integrado de Desenvolvimento (Coind) junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Conselho Estadual de Turismo. Principais regiões de atuação política: Sudoeste, Sul e Centro-Oeste. Municípios de maior votação: São Sebastião do Paraíso, Guaxupé, Arcos, Paraguaçu, Jacuí, Bom Despacho, Belo Horizonte, Itaú de Minas, Cássia, Nova Resende, Botelhos, Oliveira, Muzambinho, Monte Santo de Minas, Pimenta, São Roque de Minas.
Atuação Parlamentar na ALMG Assume, em 2023, seu sexto mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Durante a legislatura anterior, foi o 1º-vice-presidente da Assembleia. Em legislaturas anteriores, exerceu a presidência de comissões do setor produtivo como a de Agropecuária e Agroindústria (cinco vezes) e a de Desenvolvimento Econômico (uma vez). Também foi presidente, vice-presidente e membro de outras comissões. É autor de leis de destaque: criação da Delegacia Rural e de Combate ao Crime no Campo na Polícia Civil; Marco Legal das Startups; a do Queijo Minas Artesanal; a que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar); e o novo Código Florestal Mineiro. É autor também da Lei do Leite Legal, que dispôs sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e ovelha. Outra norma de sua autoria é a lei que promoveu isenção de ICMS nas operações da construção civil que utilizem rejeito ou estéril de minério como insumo (cimento e concreto como lajes e tijolos) em projetos para transformar rejeitos da mineração em matéria-prima para obras. Leva sua assinatura a legislação mineira sobre habilitação sanitária de estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte, que desburocratizou e estimulou o setor. O deputado também apresentou projeto que se transformou na lei que ajustou os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio em sintonia com os órgãos ambientais, permitindo também as atividades produtivas de forma equilibrada e sustentável; e a que deu flexibilidade e autorizou intervenções e melhorias nas estradas pelos órgãos rodoviários, para ações de cortes de vegetações e arbóreos sem grandes rigores dos órgãos ambientais, evitando acidentes e mortes. Na área da saúde, incluiu o acometimento da síndrome de Von Recklinghausen (Neurofibromatose) no grupo de pessoas com deficiência. Modernizou ações de proteção e defesa civil no Estado. Foi dele a pioneira das legislações, Lei dos 30 metros, que permitiu o funcionamento de propriedades dos mais diversos setores econômicos a 30 metros de lagos artificiais, como o de Furnas.
Condecorações Recebeu o Título de Cidadão Honorário de 40 cidades: Alpinópolis, Alterosa, Arceburgo, Arcos, Areado, Baependi, Belo Horizonte, Bom Despacho, Botelhos, Campanha, Campos Gerais, Carmo de Minas, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Coqueiral, Conceição da Aparecida, Cristais, Delfinópolis, Formiga, Fortaleza de Minas, Guapé, Guaranésia, Guaxupé, Ilicínea, Itamogi, Itaú de Minas, Lima Duarte, Machado, Monte Belo, Muzambinho, Paraguaçu, Passos, Piumhi, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino. Também recebeu o Título de Honra ao Mérito Municipal pelo município de Jacuí (cidade natal do parlamentar) e Medalha 20 de Julho de Piumhi. Outras condecorações: Medalha do Mérito Cooperativista Paulo de Souza Lima (maior honraria concedida pela Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg). Medalha do Mérito Rural, pela Federação de Agricultura de Minas Gerais (Faemg) - Categoria Político. Medalhas Alferes Tiradentes da Polícia Militar; do Mérito Legislativo da ALMG; Santos Dumont do Governo de Minas Gerais; e do Mérito da Defesa Civil. Foi homenageado pela Frente Parlamentar do Cooperativismo de Belo Horizonte (Frencoop-BH). Também recebeu a Comenda da Liberdade e da Cidadania (instituída e regulamentada pelo Decreto Conjunto 1/2011 dos municípios de Ritápolis, São João del-Rei e Tiradentes. Medalha do Mérito Cafeeiro (Fundação Procafé). Colar Alferes Tiradentes e Colar Marechal Deodoro da Fonseca pelo Conselho da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira (Ocim). Político de destaque da Federação dos Clubes de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG). Comenda da Solidariedade e do Dia dos Pais (Câmara de Belo Horizonte).
Filiação Partidária no exercício do mandato PSC de 21/02/2006 até 23/01/2007
PFL desde 24/01/2007
Legislaturas
15ª Legislatura - Suplente
Em exercício de 21/02/2006 a 31/03/2006
Término de exercício de suplência de 31/03/2006 a 31/01/2007
Em exercício de 21/02/2006 a 31/03/2006
Término de exercício de suplência de 31/03/2006 a 31/01/2007
16ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2007 a 31/01/2011
Em exercício de 01/02/2007 a 31/01/2011
17ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2011 a 31/01/2015
Em exercício de 01/02/2011 a 31/01/2015
18ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2015 a 31/01/2019
Em exercício de 01/02/2015 a 31/01/2019
19ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023
20ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2023 a 31/01/2027
Em exercício de 01/02/2023 a 31/01/2027
21/02/2006
21/02/2006
Veja todos os pronunciamentos
Discurso de posse como Deputado na vaga da Deputada Elbe Brandão que
assumiu o cargo de Secretária de Estado Extraordinária para o
Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucurí e para o Norte de
Minas.
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21/02/2006
Posse do Deputado Antônio Carlos Arantes na vaga da Deputada Elbe
Brandão que assumiu o cargo de Secretária de Estado Extraordinária para o
Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucurí e para o Norte de
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