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Em Minas Gerais, é Lei

Imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres em banheiros estão proibidas

Uma lei, aprovada pela ALMG, prevê desde multa até suspensão das atividades e interdição do estabele...

13/01/2025

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Notícias da Assembleia

ALMG aprova proposta que adia pagamento do IPVA para fevereiro

Também receberam aval definitivo a criação de cargos no Colégio Militar e a reserva de habitações fi...

12/12/2024

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Notícias da Assembleia

Vetos a dispositivos da LDO são analisados pelo Plenário

Deputadas e deputados mantêm veto à garantia de pagamento de emendas da Comissão de Participação Pop...

16/10/2024

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Notícias da Assembleia

Região Central - Parlamentares negociam pauta de trabalhadores da educação

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG vai à Seplag, nesta segunda-feira (1/7), aprese...

28/06/2024

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Notícias da Assembleia

Assembleia Fiscaliza - Situação fiscal impede maior valorização dos servidores públicos

Na sabatina sobre o planejamento, gestão e finanças do Governo, gestores justificaram que gastos com...

24/06/2024

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Notícias da Assembleia

Plenário aprova incentivos para cidadão exigir nota fiscal de bens e serviços

Após analisarem 5 vetos e destravarem a pauta do Plenário, os parlamentares votaram 35 projetos de l...

25/04/2024

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Notícias da Assembleia

Retrospectiva - Medidas aprovadas pela ALMG resolvem pendências de gestão

Entre as normas em vigor está a retomada do pagamento dos aposentados e pensionistas da Minascaixa....

27/12/2023

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Mundo Podcast

Dep. Cássio Soares (PSD): Regime de Recuperação Fiscal

Nesta quinta-feira, começou a ser discutida em Plenário a proposta de adesão de Minas Gerais ao Regi...

07/12/2023

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Notícias da Assembleia

Plenário inicia discussão de projetos sobre adesão de Minas ao RRF

A oposição defendeu a votação imediata das matérias. Os governistas preferiram esperar o fim das neg...

07/12/2023

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Em Minas Gerais, é Lei

Executivo sanciona lei que altera alíquota do ICMS sobre supérfluos

Atuação do Legislativo excluiu da lista de itens impactados a ração para animais domésticos e os pro...

04/10/2023