Comissão de Participação Popular

Reúne-se quinta-feira às 09:30

O que faz a comissão?

A Comissão de Participação Popular analisa sugestões de projetos e de outras ações legislativas encaminhadas à ALMG por:

Entidades
Sindicatos
Organizações não governamentais (ONGs)

Compete à Comissão de Participação Popular analisar, por exemplo, proposta de ação legislativa que, se aprovada, pode dar origem a:

Projeto de lei
Emenda a projeto em análise na ALMG
Requerimento de informação ou providência a órgão público ou autoridade
Solicitação de audiência ou consulta pública

A proposta de ação legislativa também pode ser resultado das audiências feitas durante a discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Nessas audiências, a sociedade dá sugestões para aprimorar as ações e a aplicação de recursos pelo governo.

Essas propostas são analisadas pela Comissão de Participação Popular e, caso sejam transformadas em emendas a projetos orçamentários, devem também ser examinadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Participação Popular no artigo 289 do Regimento Interno e no artigo 102 do Regimento Interno

Membros da comissão

Marquinho Lemos
Presidente

PT
Ricardo Campos
Vice-Presidente

PT
Doutor Jean Freire
Efetivo

PT
Elismar Prado
Efetivo

PSD
Leleco Pimentel
Efetivo

PT
Ana Paula Siqueira
Suplente

REDE
Andréia de Jesus
Suplente

PT
Beatriz Cerqueira
Suplente

PT
Bella Gonçalves
Suplente

PSOL
Doorgal Andrada
Suplente

PRD

Reuniões e visitas

19 dez 2024 09:30

Não Houve Reunião

Comissão de Participação Popular

9ª Reunião Ordinária

Plenarinho IV

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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17 dez 2024 10:00

Realizada

Comissão de Participação Popular

25ª Reunião Extraordinária

Auditório José Alencar

Debater o sucateamento do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs -, tais como deterioração do prédio do referido órgão e problemas relacionados à gestão da atual direção, conforme denúncias recebidas por deputados desta comissão, durante visita à sede do órgão, na Coordenadoria Regional de Montes Claros.

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12 dez 2024 10:00

Cancelada

Audiência Pública

Comissão de Participação Popular

25ª Reunião Extraordinária

Auditório

Debater o processo de concessão de trecho das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, que compreende os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca, sobretudo quanto à proposta de construção de anel viário no Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.

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