Averiguar as condições de trabalho e fazer a escuta dos servidores sobre a possibilidade de terceirização no setor de Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem do Hospital Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, que está sendo discutida pelo Estado.
Comissão de Administração Pública
Fale com a ComissãoA Comissão de Administração Pública analisa projetos e debate assuntos relacionados:
- À organização:
- Dos Poderes Executivo e Judiciário
- Do Tribunal de Contas
- Do Ministério Público
- Da Advocacia do Estado
- Da Defensoria Pública
- Das Polícias Militar e Civil
- Do sistema de defesa civil
- Aos direitos e deveres dos servidores públicos civis e militares.
- Aos quadros de pessoal dos órgãos do governo.
- À prestação e concessão de serviços públicos, como os de água e luz.
- Ao direito administrativo em geral.
Saiba mais sobre as competências da Administração Pública no artigo 102 do Regimento Interno.
Reuniões e visitas
Reuniões e visitas
Debater a necessidade do início das obras, pela Codemge, no Parque das Águas Dr. Lisandro Carneiro Guimarães - Parque das Águas de Caxambu - para restauração e intervenção em suas instalações, fontes, gêiser e demais estruturas que o compõem, considerando a existência de projetos de geologia e engenharia já desenvolvidos para essa finalidade e disponibilidade de recursos para a obra.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater os impactos do Projeto de Lei nº 2.238/2024, do governador do Estado, que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para a instituição, seus beneficiários e os serviços públicos.