Projetos de lei auxiliam pessoas com deficiência e organizações beneficentes
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08/04/2025A Comissão de Administração Pública ouviu o secretário de saúde de Minas, Fábio Baccheretti, sobre a...
01/04/2025As mudanças valem para o Tribunal de Contas, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. As...
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18/03/2025A decisão foi do presidente da comissão e relator da matéria, deputado Adalclever Lopes (PSD). O par...
17/03/2025O projeto de lei que estabelece medidas para combater a desinformação proposital recebeu parecer fav...
11/03/2025A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública. O projeto muda o decreto ...
19/02/2025