RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9697/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre o número de Declarações de Bens e Direitos - DBD -
relativas ao Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD -, em
especial em relação ao fato gerador "causa mortis" que foram protocoladas
e o número das que foram apreciadas nos últimos cinco anos, separadas por
exercício, considerando-se que há registros de reclamações dos
contribuintes de atrasos na apreciação dos procedimentos de lançamento do
referido imposto, e que o secretário informou em reunião que teria havido
efetiva melhoria nessa prestação de serviço.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o número de Declarações de Bens e Direitos - DBD - relativas ao Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD -, em especial em relação ao fato gerador "causa mortis" que foram protocoladas e o número das que foram apreciadas nos últimos cinco anos, separadas por exercício, considerando-se que há registros de reclamações dos contribuintes de atrasos na apreciação dos procedimentos de lançamento do referido imposto, e que o secretário informou em reunião que teria havido efetiva melhoria nessa prestação de serviço.
Proposições relacionadas
RQN 7654 de 2024
Evento Assembleia Fiscaliza - 2024 - 1º ciclo
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o número de Declarações de Bens e Direitos - DBD - relativas ao Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD -, em especial em relação ao fato gerador "causa mortis" que foram protocoladas e o número das que foram apreciadas nos últimos cinco anos, separadas por exercício, considerando-se que há registros de reclamações dos contribuintes de atrasos na apreciação dos procedimentos de lançamento do referido imposto, e que o secretário informou em reunião que teria havido efetiva melhoria nessa prestação de serviço.
Proposições relacionadas
RQN 7654 de 2024
Evento Assembleia Fiscaliza - 2024 - 1º ciclo
Indexação
Tramitação
09/07/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 29. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/10/2024, pág 29.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 29. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/10/2024, pág 29.