RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9077/2024
Requer que seja realizada consulta pública referente ao Projeto de Lei
1161 2019.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Assunto Requer que seja realizada consulta pública referente ao Projeto de Lei 1161 2019.
Proposições relacionadas
RQN 7205 de 2024
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Assunto Requer que seja realizada consulta pública referente ao Projeto de Lei 1161 2019.
Proposições relacionadas
Indexação
Tramitação