RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6298/2024
Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para inclusão,
em sua pauta de deliberações, com a urgência possível, do conflito
concernente à Ocupação Construindo Sonhos, em Belo Horizonte, nos termos
demandados pelas famílias afetadas durante audiência pública; requer,
ainda, seja encaminhado o "link" para a 3ª Reunião Extraordinária desta
comissão, realizada em 13/3/2024, com a finalidade de debater as
violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores dessa ocupação
em sua luta por direito a moradia digna.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Origem
RQC 7627 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, em sua pauta de deliberações, com a urgência possível, do conflito concernente à Ocupação Construindo Sonhos, em Belo Horizonte, nos termos demandados pelas famílias afetadas durante audiência pública; requer, ainda, seja encaminhado o "link" para a 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 13/3/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores dessa ocupação em sua luta por direito a moradia digna.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Origem
RQC 7627 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, em sua pauta de deliberações, com a urgência possível, do conflito concernente à Ocupação Construindo Sonhos, em Belo Horizonte, nos termos demandados pelas famílias afetadas durante audiência pública; requer, ainda, seja encaminhado o "link" para a 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 13/3/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores dessa ocupação em sua luta por direito a moradia digna.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Remessa do Ofício 792 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 792 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, Belo Horizonte - MG.
10/04/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/4/2024, pág 72, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/4/2024, pág 72, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/04/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/4/2024, pág 72.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/4/2024, pág 72.