RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5745/2024
RQN 5745/2024
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de
informações sobre as alterações estatutárias da Fapemig feitas pelo
Decreto 48715, de 2023, especialmente no que diz respeito à
modificação da forma de composição do seu conselho curador, se houve
estudo prévio sobre tal alteração, visto que compete ao referido conselho
propor alterações no estatuto dessa fundação, conforme determina o inciso
VI do art 5º do Decreto 47931, de 2020.
Situação atual:
Anexado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Origem
RQC 7195 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as alterações estatutárias da Fapemig feitas pelo Decreto 48715, de 2023, especialmente no que diz respeito à modificação da forma de composição do seu conselho curador, se houve estudo prévio sobre tal alteração, visto que compete ao referido conselho propor alterações no estatuto dessa fundação, conforme determina o inciso VI do art 5º do Decreto 47931, de 2020.
Anexada a
RQN 4444 de 2023
Indexação
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Origem
RQC 7195 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as alterações estatutárias da Fapemig feitas pelo Decreto 48715, de 2023, especialmente no que diz respeito à modificação da forma de composição do seu conselho curador, se houve estudo prévio sobre tal alteração, visto que compete ao referido conselho propor alterações no estatuto dessa fundação, conforme determina o inciso VI do art 5º do Decreto 47931, de 2020.
Anexada a
RQN 4444 de 2023
Indexação
Tramitação
28/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 31. Anexado ao RQN 4444 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 31. Anexado ao RQN 4444 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.