RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7195/2024
Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de
informações sobre as alterações estatutárias da Fapemig feitas pelo
Decreto 48715, de 2023, especialmente no que diz respeito à
modificação da forma de composição do seu conselho curador, se houve
estudo prévio sobre tal alteração, visto que compete ao referido conselho
propor alterações no estatuto dessa fundação, conforme determina o inciso
VI do art 5º do Decreto 47931, de 2020.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as alterações estatutárias da Fapemig feitas pelo Decreto 48715, de 2023, especialmente no que diz respeito à modificação da forma de composição do seu conselho curador, se houve estudo prévio sobre tal alteração, visto que compete ao referido conselho propor alterações no estatuto dessa fundação, conforme determina o inciso VI do art 5º do Decreto 47931, de 2020.
Proposições relacionadas
RQN 5745 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as alterações estatutárias da Fapemig feitas pelo Decreto 48715, de 2023, especialmente no que diz respeito à modificação da forma de composição do seu conselho curador, se houve estudo prévio sobre tal alteração, visto que compete ao referido conselho propor alterações no estatuto dessa fundação, conforme determina o inciso VI do art 5º do Decreto 47931, de 2020.
Proposições relacionadas
RQN 5745 de 2024
Indexação
Tramitação