PL PROJETO DE LEI 2979/2024
PL 2979/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade do Estado de Minas
Gerais - Uemg -, "campus" de Frutal, os imóveis que especifica.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Anexada a
PL 2976 de 2024
Observação Imóveis nºs 27.100, 30.167, 36.693, 41.395, 41.396, 41.397, 41.398, 41.399, 41.400, 41.401, 41.402, 41.403, 41.404, 41.405, 41.406, 41.407, 41.408, 41.409, 41.410, 41.411, 41.412, 41.413, 41.414, 41.415, 41.416, 41.417, 41.418, 41.419, 41.420, 41.421, 41.422, 41.423, 41.424, 41.425, 41.426, 41.427, 41.428, 41.429, 41.430, 41.431, 41.432, 41.433, 41.434, 41.435, 43.695, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Frutal.
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Anexada a
PL 2976 de 2024
Observação Imóveis nºs 27.100, 30.167, 36.693, 41.395, 41.396, 41.397, 41.398, 41.399, 41.400, 41.401, 41.402, 41.403, 41.404, 41.405, 41.406, 41.407, 41.408, 41.409, 41.410, 41.411, 41.412, 41.413, 41.414, 41.415, 41.416, 41.417, 41.418, 41.419, 41.420, 41.421, 41.422, 41.423, 41.424, 41.425, 41.426, 41.427, 41.428, 41.429, 41.430, 41.431, 41.432, 41.433, 41.434, 41.435, 43.695, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Frutal.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 10. Anexe-se ao PL 2976 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 10. Anexe-se ao PL 2976 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.