PL PROJETO DE LEI 2644/2024
PL 2644/2024
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza
o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Geraldo. (Destinação:
instalação de via urbana.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Observação Rodovia MGC-120, trecho compreendido entre o Km 648,6 e o Km 652, com extensão de 3,4km (três quilômetros e 400 metros). Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Reduz a extensão do trecho rodoviário objeto da desafetação para 1,8 km, compreendido entre o km 648,6 e o km 650,4.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Observação Rodovia MGC-120, trecho compreendido entre o Km 648,6 e o Km 652, com extensão de 3,4km (três quilômetros e 400 metros). Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Reduz a extensão do trecho rodoviário objeto da desafetação para 1,8 km, compreendido entre o km 648,6 e o km 650,4.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
12/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2024, pág 68.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2024, pág 68.
12/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).
06/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
29/10/2024
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
29/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 69.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 69.
23/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
22/10/2024
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Prejudicada a Proposta de Emenda 1. Publicado no DL em 23/10/2024, pág 62.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Prejudicada a Proposta de Emenda 1. Publicado no DL em 23/10/2024, pág 62.
08/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
19/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.