PL PROJETO DE LEI 2054/2024
PL 2054/2024
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Dispõe sobre a proteção e o cuidado de parturiente de natimorto e com
óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde
- SUS - do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Anexada a
PL 2697 de 2021
Indexação
Resumo Estabelece direitos para as parturientes de natimorto e com óbito fetal em unidades de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS. Assegura a essas mulheres áreas de internação separadas, acompanhamento por uma pessoa de sua escolha durante a internação e encaminhamento para apoio psicológico, se desejado ou recomendado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Anexada a
PL 2697 de 2021
Indexação
Resumo Estabelece direitos para as parturientes de natimorto e com óbito fetal em unidades de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS. Assegura a essas mulheres áreas de internação separadas, acompanhamento por uma pessoa de sua escolha durante a internação e encaminhamento para apoio psicológico, se desejado ou recomendado.
Documentos
Tramitação
12/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 14. Anexe-se ao PL 2697 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 14. Anexe-se ao PL 2697 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.