PL PROJETO DE LEI 805/2023
PL 805/2023
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Institui a política estadual de combate ao racismo, à LGBTfobia e à
violência contra as mulheres nos estádios e nas arenas esportivas do
Estado - Política Estádio de Respeito.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Anexada a
PL 1312 de 2019
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Anexada a
Indexação
Documentos
Tramitação
30/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 78. Anexe-se ao PL 1312 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 78. Anexe-se ao PL 1312 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.