RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1985/2023
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -
TCE-MG - pedido de providências para realizar a fiscalização da forma
como vêm sendo gastos os recursos previstos para as estruturas de apoio a
que se refere a cláusula 4.4.11 do Acordo de Brumadinho e para garantir a
transparência desses gastos, esclarecendo, especialmente, quanto já foi
gasto, com discriminação da alocação dos recursos, e qual o saldo
remanescente.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
RQC 1803 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para realizar a fiscalização da forma como vêm sendo gastos os recursos previstos para as estruturas de apoio a que se refere a cláusula 4.4.11 do Acordo de Brumadinho e para garantir a transparência desses gastos, esclarecendo, especialmente, quanto já foi gasto, com discriminação da alocação dos recursos, e qual o saldo remanescente.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
RQC 1803 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para realizar a fiscalização da forma como vêm sendo gastos os recursos previstos para as estruturas de apoio a que se refere a cláusula 4.4.11 do Acordo de Brumadinho e para garantir a transparência desses gastos, esclarecendo, especialmente, quanto já foi gasto, com discriminação da alocação dos recursos, e qual o saldo remanescente.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/06/2023
Remessa do Ofício 1144 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1144 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
08/06/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/6/2023, pág 67, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/6/2023, pág 67, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/06/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
31/05/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 2/6/2023, pág 50.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 2/6/2023, pág 50.