PL PROJETO DE LEI 1810/2023
PL 1810/2023
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de
serviço "delivery" no exercício de sua profissão, no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA SPU.
Indexação
Resumo Propõe punições para pessoas que desrespeitarem trabalhadores que prestam serviço de retirada e entrega de produtos e serviços, contratados por meio da plataforma eletrônica de aplicativo de entrega. Prevê a realização de campanhas de conscientização e educação.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA SPU.
Indexação
Resumo Propõe punições para pessoas que desrespeitarem trabalhadores que prestam serviço de retirada e entrega de produtos e serviços, contratados por meio da plataforma eletrônica de aplicativo de entrega. Prevê a realização de campanhas de conscientização e educação.
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
12/12/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2023, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Asisstência Social, e de Segurança Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2023, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Asisstência Social, e de Segurança Pública, para parecer.