RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1383/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -
pedido de providências para a implementação de legislação referente à
amamentação materno-infantil com vistas a que, após o período de
licença-maternidade já estabelecido por lei, haja incentivos às empresas
para implantar regime de teletrabalho pelo período de seis meses, de
forma que a amamentação abranja pelo menos um ano, como é recomendado
pela Organização Mundial de Saúde.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Origem
RQC 1173 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para a implementação de legislação referente à amamentação materno-infantil com vistas a que, após o período de licença-maternidade já estabelecido por lei, haja incentivos às empresas para implantar regime de teletrabalho pelo período de seis meses, de forma que a amamentação abranja pelo menos um ano, como é recomendado pela Organização Mundial de Saúde.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Origem
RQC 1173 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para a implementação de legislação referente à amamentação materno-infantil com vistas a que, após o período de licença-maternidade já estabelecido por lei, haja incentivos às empresas para implantar regime de teletrabalho pelo período de seis meses, de forma que a amamentação abranja pelo menos um ano, como é recomendado pela Organização Mundial de Saúde.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
09/08/2023
Ofício do Ministério do Trabalho e Emprego, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/8/2023, pág 16.
Plenário
Ofício do Ministério do Trabalho e Emprego, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/8/2023, pág 16.
12/06/2023
Remessa do Ofício 1115 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1115 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Brasília - DF.
08/06/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/6/2023, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/6/2023, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/06/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/05/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2023, pág 50.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2023, pág 50.
23/05/2023
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Andréia de Jesus.
02/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 34. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação. Recebido na DDM em 4/5/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 34. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação. Recebido na DDM em 4/5/2023.