PL PROJETO DE LEI 1102/2023
PL 1102/2023
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Institui o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos
do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Proposições anexadas
PL 3117 de 2021
Anexada a
PL 1193 de 2019
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Proposições anexadas
PL 3117 de 2021
Anexada a
PL 1193 de 2019
Indexação
Documentos
Tramitação
12/09/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3117 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 93.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3117 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 93.
08/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 15. Anexe-se ao PL 1193 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 15. Anexe-se ao PL 1193 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.