PL PROJETO DE LEI 1193/2019
PL 1193/2019
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Institui o Dia do Nascituro e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2019
Proposições anexadas
PL 1102 de 2023
PL 2281 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Embrião, Conscientização, Aborto.
Assunto geral Calendário
Direitos Humanos
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2019
Proposições anexadas
PL 1102 de 2023
PL 2281 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Embrião, Conscientização, Aborto.
Assunto geral Calendário
Direitos Humanos
Documentos
Tramitação
07/05/2024
PL 2281 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/5/2024, pág 21.
Plenário
PL 2281 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/5/2024, pág 21.
12/09/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei passe a tramitar em dois turnos, nos termos do artigo 188 combinado com o artigo 102 do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei passe a tramitar em dois turnos, nos termos do artigo 188 combinado com o artigo 102 do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
08/08/2023
PL 1102 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/8/2023, pág 15.
Plenário
PL 1102 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/8/2023, pág 15.
15/10/2019
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
09/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 11/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 11/10/2019.