PL PROJETO DE LEI 3586/2022
PL 3586/2022
Agora
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Dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou
indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da administração
pública direta e indireta do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2022
Proposições relacionadas
PL 2031 de 2020
RQN 1093 de 2023
Anexada a
PL 2031 de 2020
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Contratação de Obras e Serviços, Custeio, Administração Estadual, Instalação, Câmera de Vídeo, Disponibilização, Código de Barras, Placa, Identificação, Obra de Engenharia, Acesso, Internet, Objetivo, Monitoramento, Fiscalização, Execução, Obra Pública, Previsão, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2022
Proposições relacionadas
PL 2031 de 2020
RQN 1093 de 2023
Anexada a
PL 2031 de 2020
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Contratação de Obras e Serviços, Custeio, Administração Estadual, Instalação, Câmera de Vídeo, Disponibilização, Código de Barras, Placa, Identificação, Obra de Engenharia, Acesso, Internet, Objetivo, Monitoramento, Fiscalização, Execução, Obra Pública, Previsão, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Documentos
Tramitação
23/05/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 2031 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 149.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 2031 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 149.
23/05/2023
Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
Plenário
Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
23/05/2023
Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido.
Plenário
Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido.
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
Plenário
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
23/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2022, pág 55. Anexe-se ao PL 2031 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2022, pág 55. Anexe-se ao PL 2031 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.