PL PROJETO DE LEI 3454/2022
PL 3454/2022
Agora
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Dispõe sobre a suspensão de cobrança de faturas de energia elétrica e
de
abastecimento de água e esgoto das famílias e estabelecimentos
atingidos
pelas fortes chuvas.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Anexada a
PL 1410 de 2020
Indexação
Resumo Suspensão, Prazo Determinado, Cobrança, Tarifa, Energia Elétrica, Abastecimento de Água, Esgoto, Beneficiário, Pessoa, Família, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Vítima, Chuvas e Enchentes.
Assunto geral Assistência Social
Calamidade Pública
Defesa do Consumidor
Energia Elétrica
Finanças Públicas
Saneamento Básico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Anexada a
PL 1410 de 2020
Indexação
Resumo Suspensão, Prazo Determinado, Cobrança, Tarifa, Energia Elétrica, Abastecimento de Água, Esgoto, Beneficiário, Pessoa, Família, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Vítima, Chuvas e Enchentes.
Assunto geral Assistência Social
Calamidade Pública
Defesa do Consumidor
Energia Elétrica
Finanças Públicas
Saneamento Básico
Documentos
Tramitação
08/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 7. Anexe-se ao PL 1410 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 7. Anexe-se ao PL 1410 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.