PL PROJETO DE LEI 3357/2021
PL 3357/2021
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Restaurante Popular Itinerante
com o objetivo de atender a população em situação de rua.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
2 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições relacionadas
PL 203 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Critérios, Criação, Restaurante, Caráter Volante, Objetivo, Alimentação, Nutrição, Pessoa em Situação de Rua, Subordinação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Assunto geral Alimentação
Assistência Social
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições relacionadas
PL 203 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Critérios, Criação, Restaurante, Caráter Volante, Objetivo, Alimentação, Nutrição, Pessoa em Situação de Rua, Subordinação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Assunto geral Alimentação
Assistência Social
Documentos
Tramitação
01/08/2023
Requerimento da Dep. Bella Gonçalves solicitando a desanexação do PL 203 2023 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 95.
Plenário
Requerimento da Dep. Bella Gonçalves solicitando a desanexação do PL 203 2023 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 95.
16/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
14/03/2023
PL 203 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 68.
Plenário
PL 203 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 68.
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.